Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, receita e despesa pública, resultados fiscais, sistemas de execução e acompanhamento, são os temas abordados nos dezessete capítulos deste livro, agrupados em três partes.
A primeira apresenta os conceitos fundamentais e o ordenamento geral da gestão das finanças públicas no País, com foco no planejamento e na responsabilidade fiscal.
A segunda parte aborda o chamado ciclo de gestão dos recursos públicos, aplicável de forma geral à União, aos estados e aos municípios: elaboração dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), discussão dos elementos que os compõem (receita, despesa, programação financeira) e procedimentos de execução e reavaliação.
A terceira parte trata da experiência específica do Governo Federal: principais sistemas estruturadores, como o SIAFI; mecanismos de programação e movimentação financeira e pagamentos; suprimentos de fundos; conta única e outros.
Assim, busca-se propiciar amplo entendimento quanto aos fundamentos e aos processos de gestão das finanças públicas no Brasil.
Desmontando a caixa preta das contas públicas
Metas de superávit fiscal, resultado primário, contingenciamento de despesas, restos a pagar, suprimento de fundos. Estes termos, e muitos outros da mesma natureza, constituem o foco do livro “Gestão de Finanças Públicas”.
Apesar dos muitos avanços alcançados na gestão das contas públicas no Brasil, a sociedade ainda não se desfez da sensação de caixa preta quando se trata de acompanhar as contas públicas. O livro certamente é uma expressiva contribuição para reduzir essa sensação.
Valendo-se da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do Governo Federal, os autores buscam trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública.
Por quê o título “GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS”?
Há nesse título uma palavra-chave, que indica o seu diferencial em relação a outros livros já editados sobre finanças públicas: trata-se da palavra GESTÃO. De fato, o livro que está sendo lançado não é um compêndio de teoria das finanças públicas, matéria que se encontra em diversas obras existentes no mercado.
O termo GESTÃO remete ao ato de “fazer acontecer”, que ultrapassa o momento da teoria e passa para o momento da prática. Isto, porém, não significa tratar apenas de minúcias operacionais, do “como fazer”. Pelo contrário: a boa gestão das finanças públicas implica a adequada abordagem das questões estratégicas do governo, a partir do que são definidas as ações táticas e os mecanismos operacionais com vistas ao atingimento dos resultados esperados.
Metodologia: o resgate do contexto histórico
Os autores do livro acompanharam o processo de reordenamento das contas públicas brasileiras nos últimos 20 anos e tiveram a oportunidade de participar da formulação e da implementação de muitas das soluções que contribuíram para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas no Brasil. A partir dessa experiência, e resgatando o contexto em que tais soluções foram construídas, buscam propiciar a compreensão dos fundamentos que hoje regem a gestão das contas públicas brasileiras. Também a prática diária da gestão das contas públicas é abordada, a partir da experiência do Governo Federal, o que propicia visão detalhada dos processos de trabalho adotados no setor público brasileiro, no âmbito das finanças governamentais.
O processo de redemocratização no Brasil, na década de 1980, assim como os avanços de nossa organização institucional, foram sempre acompanhados do desafio de oferecer à sociedade as condições adequadas ao perfeito exercício da cidadania. Nessa empreitada, duas condições são essenciais: transparência e participação social.
Oferecer transparência significa desenvolver e implantar mecanismos que permitam à sociedade ter o conhecimento, tempestivo e suficiente, quanto às ações adotadas pelos governantes, às políticas implementadas, aos recursos mobilizados.
Nos mais de 20 anos já transcorridos após o ciclo dos governos militares, muitos avanços já foram alcançados. A gestão das contas públicas brasileiras passou por melhorias institucionais tão expressivas que é possível falar-se de uma verdadeira revolução. Mudanças relevantes abrangeram os processos e ferramentas de trabalho, a organização institucional, a constituição e capacitação de quadros de servidores, a reformulação do arcabouço legal e normativo e a melhoria do relacionamento com a sociedade, em âmbito federal, estadual e municipal.
Quais os avanços que o País alcançou nos últimos anos?
Os diferentes atores que participam da gestão das finanças públicas tiveram suas funções redefinidas, ampliando-se as prerrogativas do Poder Legislativo na condução do processo decisório pertinente à priorização do gasto e à alocação da despesa. Esse processo se efetivou fundamentalmente pela unificação dos orçamentos do Governo Federal, antes constituído pelo orçamento da União, pelo orçamento monetário e pelo orçamento da previdência social.
Criou-se a Secretaria do Tesouro Nacional, em processo em que foram redefinidas as funções do Banco do Brasil, do Banco Central e do Tesouro Nacional.
Consolidou-se a visão de que o horizonte do planejamento deve compreender a elaboração de um Plano Plurianual (PPA) e, a cada ano, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que por sua vez deve preceder a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Introduziu-se o conceito de responsabilidade fiscal, reconhecendo-se que os resultados fiscais e, por conseqüência, os níveis de endividamento do Estado, não podem ficar ao sabor do acaso, mas devem decorrer de atividade planejada, consubstanciada na fixação de metas fiscais. Os processos orçamentário e de planejamento, seguindo a tendência mundial, evoluíram das bases do orçamento-programa para a incorporação do conceito de resultados finalísticos, em que os recursos arrecadados devem retornar à sociedade na forma de bens e serviços que transformem positivamente sua realidade.
A transparência dos gastos públicos tornou-se possível graças à introdução de modernos recursos tecnológicos, propiciando registros contábeis mais ágeis e plenamente confiáveis. A execução orçamentária e financeira passou a contar com facilidades operacionais e melhores mecanismos de controle. Por conseqüência, a atuação dos órgãos de controle tornou-se mais eficaz, com a adoção de novo instrumental de trabalho, como a introdução do SIAFI e da conta única do Tesouro Nacional, acompanhados de diversos outros aperfeiçoamentos de ferramentas de gestão.
A qual público o livro se destina?
Recomendado ao público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais. Livro-texto para as disciplinas EXECUÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA e ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SETOR PÚBLICO. Texto complementar para matérias relacionadas à RESPONSABILIDADE FISCAL e à CONTABILIDADE PÚBLICA. Leitura básica para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União - TCU, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Controladoria Geral da União - CGU e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.